Futuros senadores apoiam PEC de Danilo Forte que propõe mandato para ministros do STF

Candidatos ao Senado apoiam proposta de mandato para ministros do STF.

Um levantamento realizado pelo jornal Estadão com 133 candidatos ao Senado nas eleições de 2026 mostra que 81 dos 89 que responderam sobre o tema defendem a adoção de um mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O número representa 91% dos candidatos que responderam à pergunta.

A proposta defendida pelo deputado federal cearense Danilo Forte (PP-CE) prevê mudanças nas regras de permanência e escolha dos futuros ministros do Supremo. Entre os principais pontos está a criação de um mandato de oito anos, sem possibilidade de recondução.

A PEC também propõe mudanças no processo de indicação dos ministros. Atualmente, a indicação é feita pelo presidente da República e passa pela aprovação do Senado. Pela proposta de Danilo Forte, a escolha seria distribuída entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em um sistema de rodízio.

Outro ponto previsto no texto trata das decisões monocráticas, buscando restringir decisões tomadas individualmente por ministros em determinadas situações e ampliar a atuação dos órgãos colegiados.

A proposta não alteraria o mandato ou a situação dos atuais ministros do STF. As novas regras seriam aplicadas aos futuros integrantes da Corte, conforme surgissem novas vagas.

Debate no Congresso

A discussão sobre mudanças no funcionamento do Supremo envolve outras propostas em tramitação no Congresso Nacional. Entre os temas debatidos estão a criação de mandatos para ministros, alterações no processo de indicação e novas regras para decisões individuais.

Uma proposta articulada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), por exemplo, prevê mandato de até dez anos para ministros de tribunais superiores. Já a proposta de Danilo Forte estabelece oito anos e apresenta mudanças adicionais relacionadas à escolha dos integrantes do STF e às decisões individuais.

As propostas ainda estão em processo de articulação no Congresso e precisam cumprir as etapas previstas para uma Proposta de Emenda à Constituição antes de uma eventual aprovação.

Fonte: CN7 / Estadão

Rádio Nova Terra FM — informação, notícias e prestação de serviço.